Question 1

Competences for Democratic Culture

Accepted Answer

. Competences for Democratic Culture - Living together as equals in culturally diverse democratic societies (Conselho da Europa, 2016). [Web](https://www.coe.int/en/web/education/competences-for-democratic-culture)
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Resumo em português:
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Question 2

Convenção sobre os Direitos da Criança

Accepted Answer

. Convenção sobre os Direitos da Criança (ONU, 1989) [Web](https://www.unicef.pt/actualidade/publicacoes/0-a-convencao-sobre-os-direitos-da-crianca/)
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Ler mais:
. Estratégia para os Direitos da Criança (2016-2021) (Conselho da Europa, 2016) [Web](https://www.coe.int/en/web/children)

Question 3

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Accepted Answer

. Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948) [Web](https://dre.pt/declaracao-universal-dos-direitos-humanos#preambulo)

Question 4

Declaração de Paris

Accepted Answer

. Declaração de Paris (Declaração sobre a Promoção da Cidadania e dos Valores Comuns da Liberdade, Tolerância e Não-discriminação através da Educação (União Europeia, 2015) [Web](https://ec.europa.eu/education/)
https://static.wixstatic.com/media/undefined

Question 5

Educação para a Cidadania Global

Accepted Answer

. Educação para a Cidadania Global: preparar os aprendentes para os desafios do século XXI (UNESCO, 2014) [Web](https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000227729_eng)
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Question 6

Educação para a Cidadania − Proposta curricular para os ensinos básico e secundário

Accepted Answer

. Educação para a Cidadania − Proposta curricular para os ensinos básico e secundário
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Question 7

Educação 2030 - Rumo a uma educação de qualidade inclusiva e equitativa e à educação ao longo da vida para todos

Accepted Answer

. Educação 2030 - Rumo a uma educação de qualidade inclusiva e equitativa e à educação ao longo da vida para todos (Fórum Mundial de Educação 2015, 2016) [Web](https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000243278_por)

Question 8

Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não-Discriminação 2018 – 2030 – Portugal + Igual

Accepted Answer

. Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não-Discriminação 2018 – 2030 – Portugal + Igual (Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2018) [Web](https://dre.pt/home/-/dre/115360036/details/maximized)

Question 9

Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas 2013-2020

Accepted Answer

. Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas 2013-2020 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2013 revista). [Web](https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/117142874/details/normal?q=+n.%C2%BA%20154%2F2018)

Question 10

Melhorar as competências para o século XXI

Accepted Answer

. Melhorar as competências para o século XXI: Uma agenda para a cooperação europeia em matéria escolar (Comissão Europeia, 2008). [PDF](https://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2008:0425:FIN:PT:PDF)

Question 11

Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 - Portugal INCoDe.2030

Accepted Answer

. Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 - Portugal INCoDe.2030 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2018). [PDF](http://www.incode2030.gov.pt/sites/default/files/incode2030_pt.pdf)
Documento relacionado:
. Portugal INCoDe 2030. [Web](http://www.incode2030.gov.pt/)

Question 12

Lei de bases do sistema educativo

Accepted Answer

. Lei de bases do sistema educativo (LBSE n.º 46/86, de 14 de outubro - versão consolidada). [Web](https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/34444975/view?q=Lei+n.%C2%BA%2046%2F86)

Question 13

Plano Estratégico para as Migrações 2015-2020

Accepted Answer

. Plano Estratégico para as Migrações 2015-2020 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 12-B/2015). [Web](https://dre.pt/pesquisa/-/search/66807913/details/normal?q=plano+estrat%C3%A9gico+para+as+migra%C3%A7%C3%B5es)

Question 14

Plano Nacional de Juventude 2018-2021

Accepted Answer

. Plano Nacional de Juventude 2018-2021 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2018). [Web](https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/116330692/details/maximized)

Question 15

Regime Jurídico da Educação Inclusiva

Accepted Answer

. Regime Jurídico da Educação Inclusiva (Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho). [Web](https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/115652961/details/normal?q=+n.%C2%BA%2054%2F2018)

Question 16

Quadro Estratégico ‘Educação e Formação 2020’ da UE para enfrentar os desafios da educação e da formação

Accepted Answer

. Quadro Estratégico ‘Educação e Formação 2020’ da UE para enfrentar os desafios da educação e da formação (2009). [PDF](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52009XG0528(01)&from=EN)

Question 17

Transformando o nosso Mundo: a Agenda para o Desenvolvimento Sustentável de 2030 da ONU

Accepted Answer

. Transformando o nosso Mundo: a Agenda para o Desenvolvimento Sustentável de 2030 da ONU (2015). [PDF](http://www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/RES/70/1&Lang=E)
Documentos relacionados:
. Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento 2018-2022 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2018). [Web](https://dre.pt/home/-/dre/115698904/details/maximized)
. Estratégia Nacional de Educação Ambiental 2020 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2017). [Web](https://dre.pt/home/-/dre/107669156/details/maximized)

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