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CIDADANIA
BIBLIOTECA ESCOLAR
pensar e intervir
Quadro legal e documentos de referência
. Carta do Conselho da Europa sobre a Educação para a Cidadania Democrática e a Educação para os Direitos. [Web](https://www.coe.int/en/web/edc)
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. Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória [Web](http://www.dge.mec.pt/noticias/perfil-dos-alunos-saida-da-escolaridade-obrigatoria)
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. Aprendizagens Essenciais baseadas no Perfil dos Alunos para os Ensinos Básico e Secundário [Web](http://www.dge.mec.pt/aprendizagens-essenciais)
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. Currículo dos ensino básico e secundário [Web](http://www.dge.mec.pt/noticias/curriculo-dos-ensinos-basico-e-secundario)
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. Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania [Web](http://www.dge.mec.pt/educacao-para-a-cidadania/documentos-de-referencia)
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Quadro legal
Outros
. Competences for Democratic Culture - Living together as equals in culturally diverse democratic societies (Conselho da Europa, 2016). [Web](https://www.coe.int/en/web/education/competences-for-democratic-culture)
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Resumo em português:
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. Convenção sobre os Direitos da Criança (ONU, 1989) [Web](https://www.unicef.pt/actualidade/publicacoes/0-a-convencao-sobre-os-direitos-da-crianca/)
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Ler mais:
. Estratégia para os Direitos da Criança (2016-2021) (Conselho da Europa, 2016) [Web](https://www.coe.int/en/web/children)
. Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948) [Web](https://dre.pt/declaracao-universal-dos-direitos-humanos#preambulo)
. Declaração de Paris (Declaração sobre a Promoção da Cidadania e dos Valores Comuns da Liberdade, Tolerância e Não-discriminação através da Educação (União Europeia, 2015) [Web](https://ec.europa.eu/education/)
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. Educação para a Cidadania Global: preparar os aprendentes para os desafios do século XXI (UNESCO, 2014) [Web](https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000227729_eng)
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. Educação para a Cidadania − Proposta curricular para os ensinos básico e secundário
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. Educação 2030 - Rumo a uma educação de qualidade inclusiva e equitativa e à educação ao longo da vida para todos (Fórum Mundial de Educação 2015, 2016) [Web](https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000243278_por)
. Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não-Discriminação 2018 – 2030 – Portugal + Igual (Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2018) [Web](https://dre.pt/home/-/dre/115360036/details/maximized)
. Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas 2013-2020 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2013 revista). [Web](https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/117142874/details/normal?q=+n.%C2%BA%20154%2F2018)
. Melhorar as competências para o século XXI: Uma agenda para a cooperação europeia em matéria escolar (Comissão Europeia, 2008). [PDF](https://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2008:0425:FIN:PT:PDF)
. Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 - Portugal INCoDe.2030 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2018). [PDF](http://www.incode2030.gov.pt/sites/default/files/incode2030_pt.pdf)
Documento relacionado:
. Portugal INCoDe 2030. [Web](http://www.incode2030.gov.pt/)
. Lei de bases do sistema educativo (LBSE n.º 46/86, de 14 de outubro - versão consolidada). [Web](https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/34444975/view?q=Lei+n.%C2%BA%2046%2F86)
. Plano Estratégico para as Migrações 2015-2020 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 12-B/2015). [Web](https://dre.pt/pesquisa/-/search/66807913/details/normal?q=plano+estrat%C3%A9gico+para+as+migra%C3%A7%C3%B5es)
. Plano Nacional de Juventude 2018-2021 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2018). [Web](https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/116330692/details/maximized)
. Regime Jurídico da Educação Inclusiva (Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho). [Web](https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/115652961/details/normal?q=+n.%C2%BA%2054%2F2018)
. Quadro Estratégico ‘Educação e Formação 2020’ da UE para enfrentar os desafios da educação e da formação (2009). [PDF](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52009XG0528(01)&from=EN)
. Transformando o nosso Mundo: a Agenda para o Desenvolvimento Sustentável de 2030 da ONU (2015). [PDF](http://www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/RES/70/1&Lang=E)
Documentos relacionados:
. Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento 2018-2022 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2018). [Web](https://dre.pt/home/-/dre/115698904/details/maximized)
. Estratégia Nacional de Educação Ambiental 2020 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2017). [Web](https://dre.pt/home/-/dre/107669156/details/maximized)
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